Escritório de advocacia de Porto Alegre e Brasília entra com embargos de declaração contra decisão do TRF1. Propriedade foi palco de chacina que chocou o país em 2021.
Vilhena, RO - Os herdeiros da Fazenda Vilhena, propriedade rural onde ocorreu uma chacina que chocou o Brasil em 2021, entraram com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou a destinação da área para reforma agrária. O caso envolve os 5,9 mil hectares onde cinco pessoas foram assassinadas, incluindo o proprietário Heládio Senn ("Nego Zen") e sua esposa.
Um grande escritório de advocacia com sedes em Porto Alegre (RS) e Brasília (DF) foi contratado pela família para reverter a decisão judicial. O primeiro movimento jurídico foram embargos de declaração, que devem ser seguidos por outros recursos nos próximos dias.
A decisão do TRF1, divulgada em maio deste ano, determinou que a propriedade retornasse ao patrimônio da União por descumprimento de cláusulas contratuais de produção. O MPF em Rondônia já havia anunciado a intenção de destinar a área para reforma agrária.
Os herdeiros argumentam através de sua assessoria jurídica que a decisão será revertida no próprio TRF1. A expectativa é que o caso siga para instâncias superiores, podendo chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou até ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Fazenda Vilhena tornou-se nacionalmente conhecida após o massacre de 2021, quando cinco pessoas foram brutalmente assassinadas na propriedade. O caso expôs a violência dos conflitos agrários na região e a disputa por terras em Rondônia.
Enquanto a batalha judicial segue seus trâmites, comunidades ligadas ao movimento de reforma agrária acompanham com expectativa a possibilidade de assentamento na área. O caso continua gerando controvérsia entre o direito de propriedade e a função social da terra.
Fonte: Vilhena Online
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