Médico é condenado por fraudar folha de ponto para receber salário sem cumprir o horário em RO

Fraudes ocorreram entre 2012 e 2015. Caso chegou a ser arquivado por falta de provas, mas decisão foi revertida na Justiça.

Médico é condenado a devolver R$ 400 mil por fraudar ponto em três cidades de Rondônia — Foto: Reprodução/Jusbrasil

Vilhena, RO - Um médico foi condenado a devolver R$ 409,9 mil aos cofres públicos por fraudar folhas de ponto em Ariquemes, Monte Negro e Theobroma, em Rondônia. Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), as irregularidades ocorreram entre 2012 e 2015.

Em 2020, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) arquivou o caso por falta de provas. O Ministério Público de Rondônia (MP-RO), porém, recorreu e o processo foi reaberto.

A 1ª Câmara Especial do TJ-RO acatou o recurso do MP-RO e condenou o médico por improbidade administrativa. O relator, desembargador Daniel Lagos, afirmou que o profissional recebeu salários sem cumprir a carga horária, violando os princípios da legalidade, honestidade e lealdade.

Além da devolução do dinheiro, a decisão busca reparar os prejuízos causados às finanças das três cidades.

Fonte: G1/RO