Área de 5,9 mil hectares em Vilhena será revertida à União após descumprimento de contrato. Local foi cenário de massacre que chocou o país em 2021.
Foto: Reprodução
Vilhena, RO - Uma decisão judicial histórica determinou que a Fazenda Vilhena, propriedade de 5,9 mil hectares que foi palco de uma brutal chacina em 2021, seja revertida ao patrimônio da União e destinada à reforma agrária. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Incra, declarando nulos os contratos de transferência da terra a particulares.
A área, localizada na Gleba Corumbiara, foi cenário de um crime que chocou o Brasil: o assassinato de cinco pessoas, incluindo o fazendeiro Heládio Cândido Senn ("Nego Zen") e sua esposa, Sônia Biavatti. O massacre expôs a violência dos conflitos agrários na região, que agora pode entrar em uma nova fase com a destinação social das terras.
A disputa judicial tem origem na década de 1970, quando a área foi transferida para particulares através de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs). Os contratos estabeleciam como condição a implementação de lavouras e criação de gado em até cinco anos. O não cumprimento dessa exigência implicaria a extinção automática dos contratos e a reversão do imóvel à União.
Fiscalizações do Incra constataram que os projetos agropecuários nunca foram implantados dentro do prazo contratual. A área foi classificada como "grande propriedade improdutiva", descumprindo a função social da propriedade. Apesar disso, os particulares transferiram os imóveis a terceiros em 1995, gerando décadas de conflitos possessórios.
O procurador da República Caio Hideki Kusaba explicou que "o descumprimento das condições acordadas resolve o contrato e extingue automaticamente o direito à aquisição da propriedade". A decisão do TRF1 considerou nulas todas as transferências posteriores, determinando o retorno imediato das terras ao patrimônio público.
Com a decisão, a área de 5,9 mil hectares será incorporada à Política Nacional de Reforma Agrária e destinada a famílias que se enquadrem no programa. Em maio de 2024, representantes do MPF, Defensorias Públicas e Comissão Pastoral da Terra já haviam visitado famílias acampadas próximas ao imóvel.
O caso representa um marco na disputa por terras em Rondônia e oferece uma nova perspectiva para a resolução de conflitos agrários na região, transformando uma área marcada pela violência em oportunidade de reforma agrária e justiça social.
Fonte: Vilhena Online
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