Administração municipal responsabiliza concessionária por emaranhado de fios que afetam segurança e paisagem urbana. Medida pode inaugurar disputa judicial inédita em Rondônia
Vilhena, RO - Uma iniciativa pioneira da prefeitura de Vilhena promete dar início a uma briga n justiça com a Energisa em Rondônia: é que a concessionária de serviços públicos de energia começou a ser responsabilizada e multada pelos cabos de terceiros que estão, nas palavras do prefeito de Vilhena, Delegado Flori Cordeiro (Podemos), “favelizando” a cidade.
“São cabos emaranhados, alguns desencapados e outros se arrastando no chão por toda a cidade. É um risco de segurança e um ataque ao meio ambiente, e a culpa é da Energisa. Se ela arrenda e recebe o dinheiro, ela que fiscalize e leve a culpa”, disse o prefeito quando procurado pela reportagem para falar sobre o assunto, que por enquanto está restrito à área administrativa, mas logo bate às portas da justiça.
O tema ganhou ainda mais repercussão após um acidente registrado recentemente na avenida Melvin Jones, uma das principais vias da cidade, que fica no bairro Cristo Rei: uma motociclista foi atingida por um fio pendente e precisou ser hospitalizada em estado grave.
A nova lei dá um prazo para a concessionária de energia resolver o problema indicado pela prefeitura e, se não arrumar, a empresa recebe uma multa, é incluída no protesto e pode ser cobrada por meio de execução fiscal na justiça.
A concessionária apresentou defesa administrativa, alegando que não é responsável pelos cabos de empresas de telecomunicação/internet, e que sua atuação está limitada pelas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
No entanto, a Prefeitura indeferiu os argumentos apresentados, mantendo a penalidade, já que para o secretário de Fazenda, “a Energisa capitaliza com o dinheiro que cobra dos usuários de seus postes, mas quer socializar a responsabilidade e o prejuízo com toda a cidade, e isso é ilegal”.
A medida adotada pela administração municipal pode inaugurar uma controvérsia judicial relevante em Rondônia, envolvendo a repartição de competências entre entes federativos e o alcance da responsabilidade das distribuidoras de energia na organização da infraestrutura urbana compartilhada.
Fonte: Folha do Sul
Nenhum comentário