Também serão erguidas 149 unidades habitacionais em outras seis cidades da região
Vilhena, RO - O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, divulgou o resultado da seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na modalidade FNHIS Sub 50, voltada para cidades com até 50 mil habitantes. Mais de 2.700 municípios foram contemplados, totalizando 60 mil unidades habitacionais e um investimento de R$ 4,2 bilhões.
Em Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, a prefeitura aportará R$ 5,3 milhões e um terreno avaliado em R$ 10 milhões para viabilizar 150 novas moradias. Também serão erguidas 149 unidades habitacionais em outras seis cidades da região (VEJA NA IMAGEM SECUNDÁRIA).
JUDICIALIZAÇÃO E ATRASOS EM VILHENA
A construção das 150 unidades habitacionais em Vilhena enfrentou obstáculos jurídicos. A prefeitura precisou recorrer à Justiça após um cartório local se recusar a registrar uma área de 33 mil metros quadrados, localizada próxima ao bairro Orleans, originalmente destinada a uma praça. Em primeira instância, a justiça negou o pedido do município, travando o projeto por cerca de um ano.
A situação foi revertida após análise do desembargador Gilberto Barbosa, do TJ de Rondônia, que acatou os argumentos da prefeitura, autorizando a continuidade da obra. A decisão permite a contratação de uma empreiteira para iniciar a construção das chamadas “casinhas”, destinadas a famílias de baixa renda.
Contudo, o atraso gerou um impacto financeiro significativo: a inflação elevou os custos da obra em aproximadamente R$ 1 milhão, valor que será coberto pelo município, comprometendo recursos inicialmente destinados a obras de asfaltamento.
IMPACTO SOCIAL E DESAFIOS LOGÍSTICOS
O prefeito de Vilhena, Delegado Flori (Podemos), expressou alívio com a decisão judicial, mas lamentou os custos adicionais. “Há muitas pessoas precisando de um teto. Vamos conversar com o ganhador da licitação para confirmar se ele mantém o interesse. Caso contrário, teremos de abrir um novo processo licitatório, mas o projeto vai avançar”, afirmou. A fala reflete a urgência de atender à demanda por habitação popular na região, onde a escassez de moradias dignas é uma realidade para muitas famílias.
Além das 150 unidades em Vilhena, outras 149 moradias serão entregues em seis municípios do Cone Sul, reforçando o impacto do programa na região. A lista completa dos municípios selecionados está disponível no site do Novo PAC, acessível ao público.
INVESTIMENTO E PRIORIDADES
O programa MCMV-FNHIS Sub 50 utiliza recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para subsidiar moradias em áreas urbanas de cidades menores. A iniciativa é parte de um esforço mais amplo do governo federal para reduzir o déficit habitacional no Brasil, especialmente em regiões menos populosas. Em Vilhena, o aporte municipal de R$ 15,3 milhões (incluindo o terreno) demonstra o compromisso local com o projeto, apesar dos desafios financeiros agravados pelo atraso
Fonte: Folha do Sul
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