Estratégia criminosa usa decisão do STF sobre porte para consumo; suspeitos carregam pequenas quantidades e até cachimbos para fingir vício
Foto: Folha do Sul
Vilhena, RO - A Polícia Militar identificou uma nova tática usada por traficantes de drogas em Vilhena para evitar a prisão: fingir-se de usuário quando abordados. A estratégia foi descoberta durante uma abordagem no bairro Cristo Rei, na noite desta quarta-feira (30), quando um homem foi flagrado com pedras de crack escondidas em um pacote de tabaco.
O suspeito alegou que a droga era para "uso próprio" e que havia comprado o entorpecente por R$ 100. Como portava uma pequena quantidade, ele assinou um Termo Circunstanciado (TC) e foi liberado, sem prisão em flagrante. No entanto, os policiais desconfiam que ele e outros criminosos estão se aproveitando de uma brecha legal.
Como a estratégia funciona?
- Traficantes carregam pequenas porções de crack, cocaína ou maconha.
- Muitos levam cachimbos ou outros acessórios para simular vício.
- Ao serem abordados, alegam que a droga é para consumo pessoal, invocando decisões do STF que diferenciam usuários de traficantes pela quantidade.
- Como não são presos, continuam vendendo drogas em pequenos volumes durante o dia.
STF e a dificuldade de combater o tráfico
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a quantidade de drogas encontrada com o suspeito é um dos critérios para definir se ele é usuário ou traficante. Isso tem sido usado por criminosos para escapar da prisão, mesmo quando estão envolvidos no comércio ilegal.
"Eles vendem várias pequenas porções por dia, mas sempre que são pegos, dizem que é para uso. Isso está dificultando nosso trabalho", relatou um policial militar que preferiu não se identificar.
O que diz a lei?
- Porte para consumo: Suspeito assina TC e é liberado, respondendo ao processo em liberdade.
- Tráfico: Prisão em flagrante e possível condenação.
- A linha entre os dois casos tem sido explorada por traficantes em Vilhena.
Operações continuam
A PM afirma que mantém as abordagens e operações para coibir o tráfico, mas ressalta que a interpretação da lei tem limitado a eficácia das ações. Enquanto isso, a população reclama do aumento do comércio de drogas em áreas como o Cristo Rei e outros bairros.
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