Presidente Luiz Inácio Lula da Silva03/05/2024REUTERS/Adriano Machado
Vilhena, RO - O governo federal começou a avaliar os impactos de uma sanção ao projeto de lei que libera os jogos de azar e autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho.
A equipe econômica considera a proposta positiva para os cofres públicos, mas considera que, em um primeiro momento, a arrecadação não deve ser alta.
Justamente porque é necessário ainda que o setor de jogos receba investimentos de infraestrutura, provenientes da iniciativa privada, para que entrem em operação no país.
O relator do projeto de lei, senador Irajá Filho (PSD-TO), estima que, ao longo do tempo, a liberação dos jogos de azar pode gerar uma arrecadação de R$ 22 bilhões.
O setor de inteligência do governo federal, no entanto, é receoso de que a iniciativa seja usada por organizações criminosas para o crime de lavagem de dinheiro.
Por isso, a ideia é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consulte tanto o Ministério da Fazenda como o Ministério da Justiça antes de decidir se irá sancionar ou vetar o projeto de lei.
A expectativa é de que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), paute a proposta em plenário antes do início do recesso parlamentar, no dia 18 de julho.
Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946. O texto foi aprovado Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (19).
A matéria já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado sem mudanças no plenário do Senado Federal, vai direto para a sanção ou veto presidencial.
A iniciativa libera também os jogos online, os bingos virtuais e as apostas em corridas de cavalo, hoje limitadas a estabelecimentos autorizados.
Além disso, estabelece algumas restrições para a prática legal no país. As empresas que explorarem a atividade precisam ter sede nacional e comprovar capacidade de investimento, ou seja, dinheiro proveniente de origem lícita.
A autorização caberia ao Ministério da Fazenda, que também será responsável por fiscalizar as atividades de apostas.
A proposta prevê ainda proibições para os jogos de azar. Os menores de dezoito anos, os pacientes diagnosticados com compulsão em apostas e os interditados pelo sistema judicial não poderão participar.
Fonte: CNN Brasil
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