Vilhena, RO - Os beneficiários serão os usuários brasileiros que comprovarem terem tido seus dados vazados na rede social entre 2018 e 2019.
Os usuários que conseguirem comprovar o vazamento de seus dados podem receber uma compensação de até R$ 10 mil.
Essa ação é do Instituto Defesa Coletiva e refere-se ao período em que ocorreu o vazamento de dados na plataforma.
Como obter provas
Para obter as provas necessárias, é preciso extrair um relatório de histórico de atividade da conta no Facebook, seguindo os seguintes passos:
Clique em Configurações e Privacidade.
Em seguida, selecione a opção Seu Tempo no Facebook.
Procure por Ver Tempo e acesse Ver Registros.
Depois, acesse o histórico de atividades.
Outra opção é clicar em Conta e, em seguida, selecionar a opção Solicitar Dados da Conta e Solicitar Relatório.
É importante salvar os prints das informações, pois eles serão uma prova de que o usuário possuía uma conta durante o período do vazamento de dados.
Após isso, é necessário ajuizar uma execução da sentença coletiva. O valor da indenização pode variar entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, dependendo da comprovação do vínculo entre o usuário e o período do vazamento.
Relembre o caso
A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte examinou duas ações apresentadas pelo Instituto Defesa Coletiva e decidiu condenar a empresa.
O juiz responsável pelo caso, José Maurício Cantarino Villela, entendeu que a responsabilidade pelas falhas de segurança do sistema recai sobre a empresa Meta, responsável pela gestão da rede social.
A Meta alega que não recebeu comunicação formal sobre o caso e ainda tem o direito de recorrer da indenização do Facebook.
O Instituto Defesa Coletiva defende que a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários do serviço na época, uma vez que o Facebook não forneceu uma lista dos internautas prejudicados.
A decisão de processar a empresa foi tomada após os clientes terem seus dados vazados em 2018. Foi quando hackers obtiveram acesso a informações como nomes, telefones e e-mails de mais de 15 milhões de pessoas.
As ocorrências se seguiram por meses, diversas vezes. Além disso, existiu outro caso popular, com vazamento de senhas de 22 mil usuários.
Por que o caso gerou indenização do Facebook?
A indenização do Facebook nesse caso veio unicamente dos danos morais, principal acusação para crimes cibernéticos.
O vazamento no passado atingiu milhões de pessoas, colocando informações sensíveis à disposição de empresas, hackers e pessoas mal intencionadas.
Assim, essa condenação abordou algumas consequências negativas. Por exemplo, a violência à privacidade, pois o caso pode comprometer a privacidade dos usuários, expondo detalhes de suas vidas particulares a estranhos.
Além disso, aumentou o risco de fraude e roubo de identidade. Os dados vazados poderiam ser destinados a terceiros para cometer crimes financeiros e roubo de identidade, causando prejuízos aos usuários.
Vale mencionar que os danos psicológicos também se tornam um critério de avaliação nesse caso. Isso porque o transtorno e descoberta do vazamento causa emoções negativas para o psicológico dos usuários.
Por fim, é um caso que gerou desconfiança na plataforma, minando a segurança dos usuários e o armazenamento de informações. Assim, a indenização do Facebook seria uma forma de reaver os prejuízos e confirmar o comprometimento da empresa para com os utilizadores.
Diante dessas consequências negativas, a Justiça entendeu que os usuários brasileiros que tiveram seus dados vazados tiveram seus direitos violados, o que gerou danos morais coletivos.
Portanto, a condenação em primeira instância permanece legal, embora a empresa possa recorrer. Até o momento, milhares de usuários conseguiram provar seu envolvimento, e esperam pelas próximas etapas.
Fonte: Fatos Desconhecido
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